Termos e Condições
Última atualização: 30 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 30 de junho de 2025
Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Pindorama Consultoria de Pessoas e Cultura Ltda. ("Pindorama", "nós") e os clientes e usuários ("Você" ou "Cliente") que acessam este site ou contratam nossos serviços. Ao utilizar este site ou contratar um serviço, Você concorda com estes Termos em sua totalidade.
1. Definições
- "Serviços": os serviços de consultoria de pessoas e cultura oferecidos pela Pindorama, incluindo Conversa de Bem-Estar da Equipe, Oficina de Reflexão Cultural e Parceria de Assessoria de Pessoas.
- "Site": o site disponível em pindoramaym.pro.
- "Conteúdo": materiais, sínteses, registros, documentos e quaisquer informações produzidos no âmbito dos serviços.
- "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com eventuais propostas ou contratos específicos firmados entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site, preencher um formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Pindorama, Você declara:
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Ter capacidade legal para contratar em nome próprio ou da organização que representa;
- Ter lido e compreendido estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
3. Descrição dos Serviços
A Pindorama oferece serviços de consultoria de pessoas e cultura organizacional, com foco em escuta, reflexão e parceria com líderes e equipes. Os serviços são prestados no Brasil, prioritariamente em Salvador e região, de forma presencial ou remota conforme acordo entre as partes.
O escopo, formato, duração e investimento de cada serviço são definidos em proposta específica apresentada antes do início de qualquer processo.
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas e completas necessárias para a prestação dos serviços;
- Facilitar o acesso às pessoas e informações necessárias para a condução dos processos;
- Utilizar os conteúdos e entregáveis para fins internos e legítimos;
- Não divulgar informações confidenciais de terceiros obtidas no âmbito dos processos;
- Efetuar os pagamentos conforme acordado na proposta.
5. Propriedade Intelectual
Os métodos, frameworks, materiais preparatórios e formatos de facilitação utilizados pela Pindorama são de propriedade da empresa. Os entregáveis (sínteses, registros, relatórios) produzidos especificamente para o Cliente são cedidos ao Cliente para uso interno, não exclusivo e intransferível.
O Cliente não poderá reproduzir, distribuir ou comercializar métodos e materiais da Pindorama sem autorização expressa por escrito.
6. Condições de Pagamento
- Os valores são expressos em Reais (BRL) e definidos nas propostas específicas;
- O pagamento pode ser efetuado via transferência bancária (TED/PIX) ou outras formas acordadas;
- Para processos únicos (Conversa de Bem-Estar, Oficina Cultural): pagamento antes do início;
- Para a Parceria de Assessoria: faturamento mensal antecipado;
- Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência sujeitam-se à cobrança de 50% do valor do processo.
7. Termos Específicos dos Serviços
Conversa de Bem-Estar e Oficina Cultural
Processos únicos com escopo, participantes e entregáveis definidos em proposta. Alterações de escopo após o início precisam ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valor.
Parceria de Assessoria de Pessoas
Mínimo de 3 meses. A frequência e o formato das sessões são acordados no início da parceria. O cancelamento antes do prazo mínimo implica pagamento dos meses restantes ou negociação específica.
8. Isenções e Limitações
Os serviços da Pindorama são prestados com base em conhecimento especializado e intenção genuína de apoio. Contudo:
- Não podemos assegurar resultados específicos, pois eles dependem de fatores organizacionais além do nosso controle;
- Nossas sínteses e recomendações não substituem assessoria jurídica, psicológica clínica ou médica;
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo Cliente com base nos nossos entregáveis.
A responsabilidade da Pindorama por quaisquer danos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no processo específico em questão.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre as informações trocadas no âmbito dos serviços. A Pindorama nunca identifica participantes individuais em sínteses ou relatórios. O Cliente não divulga informações sobre o processo sem consentimento da outra parte. Esta obrigação sobrevive ao término do contrato por 3 anos.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação mediante aviso prévio de 15 dias por escrito. No caso de processos únicos já iniciados, a Pindorama poderá cobrar proporcionalmente ao trabalho realizado. Obrigações de confidencialidade e pagamentos pendentes sobrevivem à rescisão.
11. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiro, uma solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto;
- Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
- A tolerância de uma das partes em relação a descumprimentos não configura renúncia de direitos;
- O Cliente não poderá ceder este Acordo sem consentimento escrito da Pindorama.
13. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.
14. Contato
Pindorama Consultoria de Pessoas e Cultura Ltda.
Av. Tancredo Neves, 2539 — Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-021
E-mail jurídico: [email protected]